| Projeto: |
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PL 82 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-82/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0082-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0082-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.787 de 26/04/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Thammy Miranda / Janaína Lima / Cris Monteiro / Ely Teruel / Juliana Cardoso / Felipe Becari / George Hato / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CAPACITAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / APRENDIZAGEM / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / AUTONOMIA / CARTILHA / COMPETENCIA SOCIOEMOCIONAL / COMPORTAMENTO / COMPORTAMENTO AFETIVO / CONSCIENTIZACAO / CONVENIO / COOPERACAO / CRIANCA / CURRICULO / DEBATE / DIALOGO / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO INFANTIL / EDUCACAO SOCIOEMOCIONAL / EMPATIA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / EVENTOS / FAMILIA / HABILITACAO / INCLUSAO / INTELIGENCIA EMOCIONAL / MELHORIA / NEGOCIACAO / PALESTRA / PREPARO / RELACIONAMENTO / RENDIMENTO ESCOLAR / RESPEITO / RESPONSABILIDADE / SETOR PRIVADO / SOLUCAO DE CONFLITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0425-2021
ver documento CONJ0785-2021
ver documento JUSTRF0171-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0082-2021-1TMIRANDA
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 15/03/2021 | | CCJ | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | ADM | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | | SGP12 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 08/09/2021 | | FIN | Recebido em 08/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 17/12/2021 | | CCJ | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 30/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2022 | Encaminhado em 04/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/04/2022 | Encaminhado em 03/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 18 em 17/07/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 122, Legislatura 18 em 29/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 307/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei: 6510.2022/0006564-3
prazo de sanção: 26/04/2022
Oficio CMSP 322/2022 de 01/04/2022 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reencaminha carta de lei com atualização de filiação partidá ria
sei 6510.2022/0006749-2
Oficio CMSP 401/2022 de 19/04/2022 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reencaminha carta de lei com atualização de filiação partidá ria
sei 6510.2022/0008214-9
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| Encerramento: |
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03/05/2022. Motivo: PROMULGADO |